O que é o Simples Nacional? E quais as vantagens?
Ao abrir uma empresa, é extremamente necessário escolher o Regime Tributário que mais poderá trazer vantagens para o negócio. Essa escolha geralmente fica à critério do contador, que irá analisar os prós e contras de cada Regime, como é o caso do Simples Nacional, um dos mais conhecidos e mais escolhidos pelas empresas.
No texto de hoje, vamos explicar um pouco mais sobre o que é o Simples Nacional, para quem ele é indicado e quais as principais vantagens de optar por ele ao invés dos demais possíveis. Veja abaixo informações sobre o assunto!
O que é o Simples Nacional?
No Brasil, temos alguns tipos de enquadramento de Regime Tributário. Para entender o que é o Simples Nacional, precisamos compreender também que existem outros regimes disponíveis para uma empresa. São eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Todos têm relação direta com a forma que serão pagos os tributos que todas as empresas precisam pagar para os fiscos. O Simples Nacional, como o nome já indica, é o mais simples de todos, devido à sua característica principal, que é a de reunir todos os pagamentos em uma única guia, a chamada DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Essa guia é mensal e muito mais simples de calcular e de pagar também, diferente do que acontece com os demais regimes, que utilizam o Lucro Real e o Lucro Presumido. O simples veio para facilitar a vida dos empresários e evitar inadimplência, já que tudo é quitado de uma vez em um único documento. Bom para ambas as partes: quem paga e quem recebe!
Características únicas do Simples Nacional
O Simples Nacional, como já falamos acima, é um Regime Tributário. Porém, ele tem características muito próprias, que diferem dos demais Regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real. A primeira delas é que ele não pode ser utilizado por todas as empresas. Vamos entender abaixo quem pode se encaixar nele:
- Empresas de pequeno e médio porte, que tenham faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Ou seja, as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, além do MEI.
- Empresas que não possuem outra empresa como sócia, apenas pessoas físicas.
- Quem não é sócio de nenhuma outra empresa pode optar pelo Simples Nacional. Quem já tem CNPJ aberto, não pode, a não ser que essa empresa seja também de pequeno ou médio porte.
- Não pode utilizar o Simples Nacional empresas que podem por Sociedade por Ações e que tenham sócios morando no exterior. Também não é possível optar pelo Simples se houver débitos em nome dos sócios, seja na Receita Federal ou no Estado, Município e Previdência.
- Empresas que fabricam veículos ou importam combustíveis também não podem serem abertas através do Simples Nacional. Outro segmento que também está proibido de fazer isso é quem vende cigarros, trabalha com loteamento e incorporação de imóveis.
Veja, então, que não é todo mundo que pode optar pelo Simples Nacional. Por ser um regime vantajoso, muitas empresas querem optar por ele, porém, nem todas possuem características que tornam isso possível. Por esse motivo, é essencial que o seu contador te informe se você poderá ou não optar pelo Simples Nacional ou se precisará se adequar a outro regime tributário que seja permitido para sua empresa.
Quais as vantagens em optar pelo Simples Nacional?
Separamos abaixo algumas das principais vantagens em optar pelo Simples Nacional como Regime Tributário. Veja!
1- Regime simplificado e menos propenso a erros
Como o próprio nome indica, o Simples Nacional é um Regime Tributário menos complicado e que, por isso, está menos propenso a erros de contabilidade. Como a guia de pagamento é única, não há como o empreendedor esquecer de pagar algum tributo, o que evita multas e outros problemas com os fiscos.
2- Gasta-se menos com tributos
A alíquota do Simples Nacional pode ser bastante vantajosa ao empreendedor, dependendo da sua atuação e de outros fatores que o contador irá analisar. Entretanto, no geral, o Simples Nacional agrupa os tributos e diminui o pagamento dos impostos. Isso é excelente para empreendedores que possuem empresas menores, pois o valor pago por ano diminui consideravelmente. Além disso, é possível investir em outros setores da empresa.
O MEI usa o Simples Nacional?
O MEI é um caso à parte que deixamos para citar no final deste texto. Por ser um regime muito específico, ele só pode optar pelo Simples, não tendo a possibilidade de optar por nenhum outro regime tributário. No caso do MEI, só é paga um valor único, que varia dependendo do enquadramento do profissional. Esse valor é baixo e corresponde a todos os tributos necessários, incluindo o INSS. O MEI tem esse diferencial porque foi criado para quem tem rendimento até R$81.000,00 por ano e precisava de formalização.
Conclusões
O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para muitas empresas. Porém, você deve sempre procurar um contador especializado para que ele faça os cálculos e veja o que realmente fará sentido para o seu negócio especificamente. Em alguns casos, pode ser que o lucro presumido ou o lucro real resultem em um pagamento menor de tributos. Entretanto, isso precisa ser analisado por quem tem experiência com pequenas e médias empresas. Marque uma reunião com um dos nossos contadores para que possamos te ajudar na tarefa de empreender.
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